Mandado de segurança. Servidor público. Retenção de vantagens pessoais. Teto constitucional retenção.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Matéria tributária. ICMS. Compensação de créditos.

Ausência dos requisitos autorizados para concessão liminar - Recurso improvido.

Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público inativo. Doença incapacitante. Desconto de contribuição previdenciária.

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por JOÃO BATISTA DE MEDEIROS

Acusado de tráfico de drogas obtém mandado de soltura por ausência de contraditório prévio

A liminar, concedida no Habeas Corpus (HC) 96967, valerá até o julgamento de mérito da ação. Ao decidir, o ministro aplicou jurisprudência firmada pela Suprema Corte a propósito da aplicabilidade do citado artigo, invocado pela defesa.

Advogado-geral do Senado impetra mandado de segurança contra decisão da Mesa da Câmara dos Deputados

A PEC foi aprovada na madrugada do último dia 18 pelo Plenário do Senado.

Policial afastado não pode ter mérito julgado em mandado de segurança

De acordo com a relatora do recurso, juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva, foi possível constatar com facilidade que não há demonstração segura quanto à existência dos pressupostos imprescindíveis à concessão da liminar.

MP não pode propor mandado de segurança para reverter liberdade de condenado

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao estudante José Luiz Aromatis Netto.

Mandado de Segurança. ICMS. IPVA. Isenção. Deficiente físico. Aquisição de veículo automotor com direção hidráulica.

O portador de enfermidade tem direito à isenção do ICMS e do IPVA na aquisição de veículo automotor dotado de direção hidráulica, se não pode dirigir veículo, sem este equipamento, em razão de sua deficiência física.

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Mandado de Segurança questiona decisão do CNJ que arquivou representação contra ministro do Supremo

Mandado de segurança. Execução provisória. Bem oferecido em garantia da execução. Letras do tesouro nacional.

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Senado encaminha mandado de segurança para suspender pagamento de dívida do Beron

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

Mandado de segurança. Ato coator dirigido à secretaria de saúde de município.

Ação interposta pela pessoa do secretário de saúde. Ilegitimidade ativa.